2024

IPTU São Luís 2024: isenção, 2ª via, vencimentos

Com o início do ano muitas pessoas buscam se informar sobre o IPTU São Luís – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. O imposto é anual e cobrado normalmente no início do ano, da mesma forma que ocorre na maioria dos municípios.

O contribuinte poderá conferir abaixo todas as informações do IPTU São Luís, como reajustes, descontos, pagamentos e 2ª via.

Aumentos e Reajustes IPTU

Todos os anos a Secretaria da Fazenda – SEMFAZ divulga as regras de pagamento referente ao imposto do ano seguinte. Esta divulgação ocorre entre os meses de outubro e dezembro.

A divulgação antecipada facilita para o contribuinte efetuar o pagamento corretamente, evitando transtornos, como juros e multas por atraso.

O mais comum é que o IPTU de São Luís não tenha mudanças significativas em relação aso anos anteriores. Portanto, costumam ser mantidas as mesmas condições de pagamento, descontos, prazos e regras.

A única mudança esperada já acontece todo ano, e é em relação ao reajuste do imposto. Assim, ele é atualizado apenas de acordo com o acúmulo da inflação nos últimos doze meses, não sendo praticado de forma geral um aumento real.

O cálculo da inflação é demonstrado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.

Pagamento e Descontos IPTU São Luís

Existem duas formas principais de pagamento, Cota Única e Parcelamento, conforme abaixo:

  • O pagamento em Cota Única pode ser efetuado até a data de vencimento com direito a desconto.
  • O parcelamento poderá ser feito em até seis vezes. No entanto, não há desconto.

As datas de vencimento de cada opção são informadas nos carnês e também podem ser consultadas no site da Prefeitura.

Como e onde pagar o boleto do IPTU?

O pagamento do IPTU  de São Luís poderá ser efetuado em qualquer banco, casas lotéricas, e correspondentes bancários autorizados, mas somente para os contribuintes com CPF ou CNPJ vinculado ao cadastro.

Já para os contribuintes sem CPF ou CNPJ vinculado ao cadastro o pagamento poderá ser feito somente nos canais de autoatendimento ou App do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Itaú, agências dos correios e casas lotéricas.

Aproveite e mantenha o seu cadastro atualizado na Prefeitura, aumentando suas possibilidades de pagamento do imposto.

Pagamento atrasado do IPTU São Luís

Além de perder o desconto oferecido pela Prefeitura na antecipação do imposto, quem deixar o IPTU de São Luís atrasado terá as sanções previstas em lei, ficando sujeito aos seguintes acréscimos legais:

  • atualização mensal de acordo com a Taxa SELIC;
  • multa de mora;
  • multa de infração.

Isenção IPTU São Luís MA

São isentos do pagamento do IPTU os contribuintes que possuírem apenas um imóvel, utilizado como residência com valor venal de até o limite estabelecido anualmente pela Prefeitura.

Além desses, também podem ter a isenção do IPTU São Luís:

  • os proprietários de imóveis localizados no Centro Histórico, tombados pela União, Estado ou Município.
  • o contribuinte proprietário de único imóvel e que nele resida, que tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, desde que sua renda familiar não seja superior a 03 (três) salários mínimos, e o imóvel objeto da isenção seja utilizado para fins exclusivamente residenciais.
  • o contribuinte proprietário de único imóvel e que nele resida, que seja portador de doença grave incapacitante e/ou doença em estado terminal irreversível, e o imóvel objeto da isenção seja utilizado para fins exclusivamente residenciais.

Consulta e 2ª via IPTU São Luís

Os carnês deverão ser entregues nas residências dos contribuintes com um período de até um mês antes da data de vencimento.

Caso o contribuinte não receba seu carnê, a 2ª via do IPTU São Luís poderá ser retirada online, acessando o site oficial da Secretaria Municipal da Fazenda.

Siga o passo a passo abaixo, simples e prático, e obtenha a segunda via do seu IPTU em São Luís:

  • Primeiramente é preciso acessar o seguinte endereço eletrônico: www.semfaz.saoluis.ma.gov.br.
  • Em seguida clique no Menu “Serviços“.
  • Depois disso, acesse a opção “IPTU“.
  • Agora, acesse a opção “Emissão IPTU” e informe a “
  • Por fim, clique em ” Consultar débitos de IPTU“.

Além disso, é possível ser atendido na Central de Atendimento do IPTU, sempre tendo em mãos documentos pessoais e se possível um carnê ou boleto do IPTU de um exercício anterior.

O cidadão poderá também entrar em contato através do WhatsApp, de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 16h para a solução de quaisquer demandas relacionadas ao imposto. O número é o (98) 99114-9142.