Com o início do ano muitas pessoas buscam se informar sobre o IPTU São Luís – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. O imposto é anual e cobrado normalmente no início do ano, da mesma forma que ocorre na maioria dos municípios.
O contribuinte poderá conferir abaixo todas as informações do IPTU São Luís, como reajustes, descontos, pagamentos e 2ª via.
O que você verá:
Aumentos e Reajustes IPTU
Todos os anos a Secretaria da Fazenda – SEMFAZ divulga as regras de pagamento referente ao imposto do ano seguinte. Esta divulgação ocorre entre os meses de outubro e dezembro.
A divulgação antecipada facilita para o contribuinte efetuar o pagamento corretamente, evitando transtornos, como juros e multas por atraso.
O mais comum é que o IPTU de São Luís não tenha mudanças significativas em relação aso anos anteriores. Portanto, costumam ser mantidas as mesmas condições de pagamento, descontos, prazos e regras.
A única mudança esperada já acontece todo ano, e é em relação ao reajuste do imposto. Assim, ele é atualizado apenas de acordo com o acúmulo da inflação nos últimos doze meses, não sendo praticado de forma geral um aumento real.
O cálculo da inflação é demonstrado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.
Pagamento e Descontos IPTU São Luís
Existem duas formas principais de pagamento, Cota Única e Parcelamento, conforme abaixo:
- O pagamento em Cota Única pode ser efetuado até a data de vencimento com direito a desconto.
- O parcelamento poderá ser feito em até seis vezes. No entanto, não há desconto.
As datas de vencimento de cada opção são informadas nos carnês e também podem ser consultadas no site da Prefeitura.
Como e onde pagar o boleto do IPTU?
O pagamento do IPTU de São Luís poderá ser efetuado em qualquer banco, casas lotéricas, e correspondentes bancários autorizados, mas somente para os contribuintes com CPF ou CNPJ vinculado ao cadastro.
Já para os contribuintes sem CPF ou CNPJ vinculado ao cadastro o pagamento poderá ser feito somente nos canais de autoatendimento ou App do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Itaú, agências dos correios e casas lotéricas.
Aproveite e mantenha o seu cadastro atualizado na Prefeitura, aumentando suas possibilidades de pagamento do imposto.
Pagamento atrasado do IPTU São Luís
Além de perder o desconto oferecido pela Prefeitura na antecipação do imposto, quem deixar o IPTU de São Luís atrasado terá as sanções previstas em lei, ficando sujeito aos seguintes acréscimos legais:
- atualização mensal de acordo com a Taxa SELIC;
- multa de mora;
- multa de infração.
Isenção IPTU São Luís MA
São isentos do pagamento do IPTU os contribuintes que possuírem apenas um imóvel, utilizado como residência com valor venal de até o limite estabelecido anualmente pela Prefeitura.
Além desses, também podem ter a isenção do IPTU São Luís:
- os proprietários de imóveis localizados no Centro Histórico, tombados pela União, Estado ou Município.
- o contribuinte proprietário de único imóvel e que nele resida, que tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, desde que sua renda familiar não seja superior a 03 (três) salários mínimos, e o imóvel objeto da isenção seja utilizado para fins exclusivamente residenciais.
- o contribuinte proprietário de único imóvel e que nele resida, que seja portador de doença grave incapacitante e/ou doença em estado terminal irreversível, e o imóvel objeto da isenção seja utilizado para fins exclusivamente residenciais.
Consulta e 2ª via IPTU São Luís
Os carnês deverão ser entregues nas residências dos contribuintes com um período de até um mês antes da data de vencimento.
Caso o contribuinte não receba seu carnê, a 2ª via do IPTU São Luís poderá ser retirada online, acessando o site oficial da Secretaria Municipal da Fazenda.
Siga o passo a passo abaixo, simples e prático, e obtenha a segunda via do seu IPTU em São Luís:
- Primeiramente é preciso acessar o seguinte endereço eletrônico: www.semfaz.saoluis.ma.gov.br.
- Em seguida clique no Menu “Serviços“.
- Depois disso, acesse a opção “IPTU“.
- Agora, acesse a opção “Emissão IPTU” e informe a “
- Por fim, clique em ” Consultar débitos de IPTU“.
Além disso, é possível ser atendido na Central de Atendimento do IPTU, sempre tendo em mãos documentos pessoais e se possível um carnê ou boleto do IPTU de um exercício anterior.
O cidadão poderá também entrar em contato através do WhatsApp, de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 16h para a solução de quaisquer demandas relacionadas ao imposto. O número é o (98) 99114-9142.