O início de mais um ano se aproxima e com ele os compromissos comuns a esta época, como é o caso do IPTU, imposto que incide sobre a propriedade de imóveis localizados em zona ou extensão urbana dos municípios brasileiros e sobre o qual falaremos abaixo.
A seguir o contribuinte poderá conferir as principais informações a respeito do IPTU Vila Velha, cidade localizada na região metropolitana de Vitória no Estado do Espírito Santo.
Abaixo estão descritas informações de reajustes, descontos, pagamento (inclusive atrasado), como obter a 2ª via do IPTU e vencimentos.
O que você verá:
Reajustes e Regras
Todo ano geralmente entre os meses de outubro e dezembro a Prefeitura de Vila Velha, através da Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI, divulga as regras de pagamento do imposto para o exercício seguinte.
Normalmente não há um aumento real do IPTU, e assim o reajuste ocorre somente segundo o acúmulo da inflação nos últimos doze meses. Para isso é utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado e divulgado pelo IBGE.
Também não são aguardadas mudanças significativas no exercício, que deverá ocorrer semelhantemente ao ano anterior.
De acordo com a Prefeitura, com a arrecadação do IPTU os moradores contribuem para diversos serviços públicos como:
- limpeza da cidade
- investimento na saúde
- educação
- segurança
- desinfecção de ruas
- aquisição de materiais e outras ações necessárias para o desenvolvimento da cidade
Pagamento e Vencimentos IPTU Vila Velha
O pagamento do IPTU pode ser realizado de duas formas diferentes:
– O contribuinte pode optar por pagar seu imposto em uma única parcela (Cota Única) com direito a desconto e vencimento já no início do calendário de pagamentos do imposto.
– Ainda é possível dividir o imposto em parcelas com vencimentos mensais durante o ano. Neste caso não há direito a descontos como na cota única.
Lembramos que a quantidade de parcelas depende do valor do imposto. Valores mais baixos não podem sequer ser parcelados, devendo ser pagos à vista. Mas não se preocupe, pois o carnê já informa:
- A quantidade de parcelas, se preferir pelo parcelamento
- O valor de cada parcela
- O valor à vista, já com o desconto de cota única calculado
- Todas as datas de vencimento para todas as opções de pagamento oferecidas
- Informações sobre valor venal, alíquotas e cálculo do imposto
Além disso, todas essas informações listadas acima estão disponíveis para consulta no site oficial (veja abaixo como consultar).
IPTU atrasado em Vila Velha: como pagar?
O contribuinte deve se dirigir a rede bancária credenciada para quitar o seu imposto. Veja com o seu banco os canais disponibilizados para o pagamento do IPTU Vila Velha. Geralmente os boletos podem ser pagos pelos aplicativos, internet banking e caixas eletrônicos.
Em caso de atraso no pagamento do IPTU, o contribuinte perde automaticamente o direito ao desconto da cota única e ainda deve arcar com juros, atualização monetária e multa. Para regularizar, basta emitir uma guia atualizada no site, conforme nosso passo a passo abaixo.
Descontos e isenção do IPTU de Vila Velha
Estão isentos de pagar o IPTU Vila Velha os contribuintes que sejam:
- aposentados ou pensionistas
- portadores de doenças graves
- funcionários públicos municipais que recebem até três salários mínimos de renda familiar
- ex-combatentes
- deficientes físicos com Benefício da Prestação Continuada (BPC)
Já os descontos previstos em lei beneficiam:
- as áreas de feiras livres com 50%
- Calçada Cidadã com desconto de 10% sobre o IPTU para imóveis edificados com até dois pavimentos.
- o IPTU Verde, para imóveis edificados com até dois pavimentos, sendo que, nesse caso, há descontos para árvores plantadas no local: uma árvore (10%), duas (12%) e para três árvores (18%)
Em alguns casos a isenção e o desconto são automáticos, não sendo necessária nenhuma ação do contribuinte. Caso tenha direito aos benefícios acima e mesmo assim o IPTU esteja sendo cobrado o morador pode, através dos canais de atendimento, requerer o benefício.
Consulta e 2ª via Boleto IPTU Vila Velha
Os carnês de pagamento do IPTU são entregues para os contribuintes pelos Correios até a data de vencimento e a entrega é realizada conforme o CEP cadastrado de cada cidadão.
Caso o contribuinte não receba o boleto, a 2ª via do IPTU Vila Velha pode ser retirada online no site oficial, no endereço eletrônico http://www.vilavelha.es.gov.br, ou no balcão de atendimento na sede da Prefeitura.