A Prefeitura de Petrópolis, através de sua Secretaria Municipal de Fazenda, divulga sempre com antecedências aos contribuintes todas as informações que dizem respeito ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o IPTU.
Aqui os proprietários de imóveis da cidade podem se preparar para o pagamento, obtendo as principais informações sobre o imposto, como descontos, parcelamento e 2ª via, além da isenção do IPTU Petrópolis.
O que você verá:
Cálculo, Reajustes e Aumentos
Para entender como funcionam os reajustes e aumentos do IPTU em Petrópolis, primeiro é preciso saber como é feito o cálculo do imposto.
O IPTU é calculado sobre o valor venal do imóvel, através da aplicação de alíquotas previstas na legislação tributária da cidade. Assim, cada imóvel possui a sua avaliação conforme suas características.
Geralmente este valor venal dos imóveis é atualizado a cada ano somente de acordo com a inflação observada no país. É comum que, ao longo dos anos, o valor venal de um imóvel esteja defasado em relação à realidade, pois muitas vezes a valorização imobiliária é muito superior à inflação. Por isso, em alguns casos pode haver aumento acima da inflação, com a atualização dos valores venais desses imóveis.
Todos os dados de cálculo do IPTU estão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura. Além disso, os próprios carnês entregues aos contribuintes possuem essas informações.
Formas de pagamento e descontos IPTU Petrópolis
A Secretaria Municipal de Fazenda inicia com antecedência aos vencimentos a distribuição dos mais de 100 mil carnês do IPTU de Petrópolis.
Na cidade da Região Serrana do Rio de Janeiro os contribuintes normalmente podem pagar o imposto à vista com desconto ou ainda dividir em parcelas.
Geralmente não há mudanças na forma como o IPTU é cobrado, e assim o contribuinte que quitar integralmente o imposto até o prazo estabelecido terá desconto sobre o valor total.
O data de vencimento da cota única também costuma ser a mesma válida para o pagamento da primeira parcela, para quem prefere pagar parcelado.
Adicionalmente a Prefeitura pode oferecer ainda outras datas para o pagamento à vista com direto a descontos.
O pagamento do IPTU de Petrópolis à vista ou parcelado tem suas vantagens e desvantagens de acordo com as regras da Prefeitura e da condição do contribuinte. É preciso analisar se há condições de efetuar a quitação antecipada e também se os descontos oferecidos são razoáveis.
Quem tiver problemas no recebimento do documento para pagamento poderá obter uma nova via de forma rápida e fácil. Veja abaixo como emitir.
Emitir 2ª Via do IPTU Petrópolis
Para obter a 2ª Via do IPTU Petrópolis os contribuintes deverão acessar o site oficial da Prefeitura Municipal, a partir do dia 1º de janeiro, disponível no endereço eletrônico petropolis.rj.gov.br/.
Outra maneira de obter a 2ª Via do documento é se dirigir a um dos treze Polos de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda espalhados pela cidade. Já a Secretaria está localizada na Avenida Koeler, 260 – Centro.
Caso o contribuinte não possua informações sobre o imóvel, dados esses necessários para emitir a segunda via pelo site, será necessário entrar em contato com sua Prefeitura. Nestas situações utilize os telefones (24) 2242-9948 e (24) 2246-8567.
Onde pagar o boleto do IPTU?
O pagamento poderá ser efetuado em toda rede bancária credenciada, inclusive nos correspondentes bancários, como Casas Lotéricas e Agências dos Correios.
De acordo com a Prefeitura, o único não conveniado atualmente é o Bradesco. Todos os demais estão autorizados a receber tanto a cota única quanto as parcelas mensais.
Pagamento atrasado do IPTU Petrópolis
O contribuinte que atrasar o pagamento, além de perder o direito aos tantos descontos concedidos, estará sujeito à aplicação de sanções, como:
- multa de 0,33% ao dia limitado a 20%; e
- juros, de 1% ao mês ou fração, a partir do mês subsequente ao vencimento.
Além disso, outras sanções podem ser aplicadas pelo poder público, como a Inscrição em Dívida Ativa, protesto e negativação do CPF ou CNPJ do responsável. Assim, sugerimos a leitura do artigo especial sobre o IPTU atrasado.
Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Fazenda, no endereço já mencionado acima, ou através do telefone, também da Secretaria: 2246-9000.
Isenção IPTU Petrópolis
De acordo com a legislação vigente, há isenção do IPTU Petrópolis para idosos. Eles devem ter mais de 60 anos e renda de até dois salários mínimos. O pedido deve ser protocolado (ou renovado anualmente) na Prefeitura.