A Prefeitura de Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul, divulga anualmente aos contribuintes as informações do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o IPTU Passo Fundo.
Abaixo os contribuintes da cidade poderão conferir como pagar o imposto com descontos ou parcelado e também como emitir a 2ª Via no site da Prefeitura.
O que você verá:
Regras e envio dos carnês
A Secretaria Municipal de Finanças, responsável pela cobrança do IPTU de Passo Fundo – RS, providenciará o envio dos carnês para o pagamento às residências dos contribuintes com antecedências aos vencimentos. Normalmente os envios ocorrem entre o final de um ano e o início do seguinte.
Geralmente não são anunciadas mudanças nas regras do imposto em relação aos anos anteriores. Dessa forma, os contribuintes normalmente podem contar com os mesmos prazos de pagamento e os mesmos percentuais de desconto em caso de pagamento à vista.
Quem quiser pagar com o maior desconto do IPTU de Passo Fundo, deverá emitir a guia pelo site, já que os carnês entregues em casa não contemplam essa opção. Outra opção é acessar o Aplicativo Cidadão Online Passo Fundo, disponível para Android e iOS.
Reajuste e Aumento do IPTU Passo Fundo
Em geral, de um ano para outro o que ocorre é somente uma atualização dos valores venais dos imóveis de acordo com a inflação. Assim, é utilizado o IPCA, que é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo.
Lembramos que o IPTU é calculado sobre o valor venal do imóvel. Assim, em caso de ampliações, reformas, construções e outras alterações que elevam o valor da propriedade, é comum que o imposto seja mais alto, inclusive acima da inflação.
Quem tem isenção do IPTU Passo Fundo?
De acordo com a Lei Complementar 195/2007, tem direito à isenção do IPTU em Passo Fundo:
- o proprietário de um único imóvel construído, de valor venal não superior a 16.000 Unidades Fiscais Municipais (UFM`s), que lhe sirva de residência;
- o proprietário de um único imóvel, quando pessoa com deficiência, incapacitado de manter atividade laborativa;
- viúvo(a) ou com idade superior a 70 anos de idade, com renda mensal inferior a cinco salários-mínimos, proprietário(a) ou usufrutuário(a) de um único imóvel predial, desde que resida nele. A isenção será total quando o valor venal do imóvel seja até 56.000 UFM`s e parcial quando o valor venal do imóvel seja acima de 56.000 UFMs, sendo que a tributação recairá sobre o valor que exceder esse limite.
- as entidades culturais, beneficentes, recreativas, religiosas, educacionais e de classe, desde que sem fins lucrativos, com relação aos imóveis ou parte deles, quando utilizados para a consecução de suas finalidades
Na maioria das vezes a isenção é automática. Se você se enquadra em uma dessas situações e ainda está sendo cobrado, entre em contato com a Secretaria responsável apresentando a documentação comprobatória e solicite a sua isenção.
O pedido de isenção do IPTU de Passo Fundo pode ser realizado de forma online, pelo site da Prefeitura.
Pagamento e Descontos IPTU Passo Fundo
O IPTU Passo Fundo poderá ser pago em Cota Única ou em até oito parcelas:
A Cota Única dá direito a descontos (já calculados no carnê do contribuinte). Como adiantamos acima, para estes casos é preciso emitir a guia pelo site ou App Cidadão, pois ela NÃO é enviada para as residências.
Adicionalmente a Prefeitura pode oferecer uma segunda opção de vencimento de Cota Única, que também dá direito a descontos, ainda que menores. O desconto também já calculado no carnê.
O pagamento parcelado deverá ser efetuado mensalmente ao longo do ano, com parcelas em valores iguais e sem direito a qualquer desconto.
Os descontos da cota única são compostos por:
- Desconto pela antecipação (Primeira ou Segunda Cota Única).
- Desconto ao bom pagador, que aquele contribuinte que até a data base de lançamento do IPTU estava em dia com o imposto.
- Desconto para imóveis utilizados na indústria, comércio e prestação de serviços.
2ª via e Consulta do IPTU Passo Fundo
Os contribuintes que tiverem problemas no recebimento do carnê para pagamento deverão emitir a 2ª Via do IPTU Passo Fundo no site da Prefeitura Municipal (passofundo.rs.gov.br/iptu).
Além disso, este e outros serviços estarão disponíveis também diretamente na Secretaria Municipal de Finanças, no endereço Rua Dr. João Freitas, 75.
Onde pagar os boletos do IPTU?
O pagamento poderá ser efetuado no(a):
- Banco Banrisul
- Banco Santander
- Banco do Brasil
- Banco Sicredi
- CEF – Caixa Econômica Federal e também nas Agências Lotéricas autorizadas pela CEF.
Pagamento atrasado IPTU Passo Fundo
O contribuinte que deixar o IPTU atrasado em Passo Fundo perderá automaticamente os descontos previstos para cota única. Além disso, os juros e multas aplicadas farão com que a dívida fica cada vez maior.
É possível pagar o IPTU vencido emitindo uma nova guia atualizada seguindo os passos que demos acima. Caso o débito esteja em Dívida Ativa e Ajuizado será necessário buscar atendimento.
Contato e Atendimento IPTU
- Telefônicos: 3311.4222 (PRINCIPAL), 3311-4098, 3311-6252, 3311-3443 e 3311-3235;
- Email: atendimentosef@pmpf.rs.gov.br , divida.ativa@pmpf.rs.gov.br e ainda, iptu@pmpf.rs.gov.br;
- Presencialmente: Rua Antônio Araújo 1002 (Antigo prédio da Justiça do Trabalho próximo ao SESI/Hospital Municipal)
- Whatsapp: 99662.5664
Veja acima as formas de contato para tirar suas dúvidas sobre o seu IPTU.