Pagar o IPTU Aracruz é uma responsabilidade dos contribuintes proprietários de imóveis na cidade capixaba. No entanto, em alguns casos é possível obter isenção do pagamento desse imposto.
Felizmente é possível obter todas essas informações hoje em dia de forma online, pois tudo está disponível no site da Prefeitura. São diversos os serviços relacionados ao IPTU que podem ser acessados sem sair da comodidade de casa.
Abaixo você pode conhecer as regras do IPTU de Aracruz – ES e saber como pedir isenção, além de saber como obter os serviços citados, consultar e emitir a segunda via do imposto.
O que você verá:
Sobre o IPTU de Aracruz
O IPTU é simplesmente o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Portanto, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel. Ele se assemelha ao IPVA, que por sua vez é o imposto cobrado pela propriedade de veículos. Porém, enquanto o IPTU é um tributo municipal, o IPVA é de responsabilidade de cobrança do Estado.
Todos os proprietários de imóveis localizados na zona urbana de Aracruz devem pagar anualmente o valor calculado pela Prefeitura para o seu imóvel. Abaixo veja como funciona esse cálculo.
Cálculo do Valor do IPTU Aracruz
O cálculo do IPTU Aracruz basicamente considera o valor venal do imóvel e a alíquota aplicada para a propriedade.
O valor venal é calculado por área técnica e considera as características do imóvel. Já as alíquotas variam conforme a finalidade do bem e são estabelecidas no Código Tributário Municipal. Por fim, multiplica-se o valor atribuído à propriedade e a sua alíquota correspondente para se chegar ao valor a se pagar pelo imposto.
Isenção do IPTU de Aracruz: quem tem direito?
De acordo com a Prefeitura, aposentados ou pensionistas podem solicitar a isenção do IPTU Aracruz. Para tanto, é preciso ter renda familiar bruta comprovada de até 03 (três) salários mínimos mensais, comprovar que possui apenas 01 (um) imóvel no território do município, e que ele seja utilizado exclusivamente como residência.
Para pedir a isenção é preciso reunir os documentos pessoais, do imóvel e demais documentos que comprovem a condição exigida. O pedido deve ocorrer até a data de vencimento da primeira parcela do IPTU.
Como pedir isenção?
O protocolo pode ser aberto no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (CASA DO CIDADÃO), na Rua Padre Luiz Parenzi, nº 710, Centro.
Além disso, a solicitação também pode ser feita por e-mail (protocolo@aracruz.es.gov.br), enviando os mesmos documentos que seriam levados à Casa do Cidadão. Posteriormente a Prefeitura responderá no mesmo e-mail enviado para acompanhamento do protocolo.
Pagamento IPTU Aracruz com descontos
Os boletos são enviados às residências com antecedência aos vencimentos. Esses boletos já têm a informação de vencimento da cota única, de cada parcela e também do desconto oferecido pela Prefeitura.
O desconto, inclusive, é oferecido somente para quem optar pelo pagamento à vista. Quem decidir pagar parcelado não terá descontos no IPTU de Aracruz – ES.
De posse do boleto recebido em casa ou emitido pelo site, basta pagar nos bancos da cidade, nos correspondentes, aplicativos, internet banking e caixas eletrônicos.
2ª via boleto e Consulta IPTU Aracruz – ES
É importante manter o seu cadastro atualizado coma Prefeitura para evitar extravio do carnê. O fato de não receber os boletos não desobriga o contribuinte de pagar o IPTU. E se perder as datas, além de perder o desconto, terá juros e multa aplicados.
Como dito anteriormente, sem sair da comodidade de sua casa é possível consultar o IPTU. Veja abaixo:
- O primeiro passo é acessar o site oficial da Prefeitura.
- Posteriormente, acesse o menu “Cidadão”.
- Na página seguinte acesse, entre os links disponíveis, a opção “IPTU”.
- Depois disso, basta informar o Tipo de Consulta (CPF, CNPJ ou Inscrição Municipal).
- Agora é só imprimir o documento e pagar!
Endereço e Telefone para Atendimento
- Endereço: Núcleo de Atendimento ao Cidadão (CASA DO CIDADÃO), na Rua Padre Luiz Parenzi, nº 710, Centro
- Telefones: 3270-7951 e 99794-4663
Se restar alguma dúvida ou se for necessário obter atendimento presencial, utilize os meios informados acima para entrar em contato com a Prefeitura.