Acompanhe abaixo informações sobre o IPTU Vitória da Conquista, inclusive sobre valores, consultas, pagamento com desconto e emissão de 2ª Via no site da Prefeitura.
A Prefeitura de Vitória da Conquista, no interior do Estado da Bahia, divulga todas as informações do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana entre os últimos meses do ano.
A Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária é responsável pela definição e divulgação das regras aos contribuintes.
O que você verá:
Como funciona o cálculo do IPTU?
O IPTU de Vitória da Conquista – BA geralmente não sofre um aumento real, mas somente uma atualização de acordo com o acúmulo da inflação, referente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Lembramos, no entanto, que, como veremos abaixo, o valor a pagar pelo IPTU depende do valor venal do imóvel. Assim, e alguns casos é comum que haja aumento real. Tudo depende da valorização da propriedade, que pode ter tido alguma melhora, ampliação ou reforma, por exemplo.
Valor do Imóvel e Alíquotas
O IPTU é calculado sobre o valor de venal dos imóveis. Ele é determinado considerando as características da propriedade, como:
- tamanho do lote
- área construída
- localização
- condições da via/rua
- qualidade do acabamento
Após a definição dos valores de cada imóvel, é aplicada a alíquota correspondente. Esta, por outro lado, é estabelecida por legislação municipal.
Da multiplicação do valor venal pela alíquota que temos o montante a ser pago pelo contribuinte, que pode ser tanto o proprietário, quanto inquilino ou outro possuidor do imóvel em questão.
Isenção IPTU Vitória da Conquista: quem tem direito?
De acordo com o Código Tributário Municipal, há isenção do IPTU de Vitória da Conquista nas seguintes situações:
- imóvel cedido gratuitamente, em sua totalidade, para o uso da União, do Estado ou do Município.
- imóvel predial residencial com valor venal inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, e cujo proprietário possua um único imóvel, o qual sirva como sua residência e possua renda familiar não superior a 2 (dois) salários mínimos;.
- terrenos ou glebas, sem qualquer edificação, localizadas dentro da área do Parque da Serra do Periperi, ou de outras áreas de preservação ambiental, definidas em lei, e que não estejam efetivamente sendo exploradas comercialmente.
O contribuinte que cumprir os requisitos acima e que ainda não esteja recebendo a isenção deve procurar a Prefeitura, através dos meios de contato listados no final desta página.
Como pagar o IPTU Vitória da Conquista
A partir do início do ano os carnês (DAM – Documento de Arrecadação Municipal) para pagamento do IPTU Vitória da Conquista serão entregues nas residências dos contribuintes pelos Correios.
Antes mesmo da entrega, que deve ser realizada pelos Correios, os contribuintes já poderão emitir as guias pelo site oficial da Prefeitura, conforme mostraremos logo abaixo.
Geralmente é possível obter desconto, no caso de pagamento à vista até a data de vencimento da primeira parcela.
Além do pagamento à vista com desconto, será possível parcelar o valor do IPTU em até oito vezes, com vencimentos mensais e parcelas com valores iguais. Neste caso, no entanto, geralmente não há direito a desconto.
Onde pagar o IPTU?
Os contribuintes podem pagar os boletos recebidos em casa ou emitidos pelo site diretamente pelos aplicativos das instituições bancárias das quais são clientes. Outra forma prática e segura de fazer o pagamento do IPTU de Vitória da Conquista é pelo internet banking destas instituições.
Além do pagamento online, recebimentos presenciais também estarão disponíveis em qualquer agência da rede bancária, além dos correspondentes e Casas Lotéricas.
Como pagar o IPTU atrasado? E se eu não pagar o IPTU?
Atrasos nos pagamentos automaticamente o farão perder os descontos por antecipação, obviamente. Além disso, a falta de pagamento do imposto nas datas estabelecidas implica em acréscimos de atualização monetária, multa de 5% e juros de 1% ao mês.
Para regularizar, emita uma 2ª via pelo site ou procure o setor responsável, nos contatos que disponibilizaremos logo abaixo.
Imprimir 2ª Via do IPTU Vitória da Conquista
Quem tiver problemas no recebimento do carnê poderá emitir 2ª Via do IPTU Vitória da Conquista com rapidez e facilidade:
- Pela internet, através do site oficial da Prefeitura Municipal, no endereço eletrônico servicos.pmvc.ba.gov.br.
- Pessoalmente, no setor de IPTU da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária, na Prefeitura Municipal (veja o endereço logo abaixo).
Contato (Telefone) IPTU Vitória da Conquista
- Endereço: Praça Joaquim Correia, 55, Centro.
- Telefone: (77) 3424-8542
- E-mail: sefin@pmvc.ba.gov.br
- Horários de Atendimento: 8h às 12h e das 14h às 17h (de segunda a sexta-feira)
Entre em contato através dos dados acima caso necessite de atendimento. Os contribuintes poderão tirar dúvidas também pelos telefones (77) 3424-8500, (77) 3424-8549 e (77) 3424-8551.