Com a chegada do início de mais um ano os contribuintes já começam a buscar informações sobre o IPTU São Bernardo do Campo, como consultas, reajustes, valores, vencimentos, descontos e emissão de 2ª via.
A Prefeitura de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, divulga sempre com antecedência todas as informações a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
As regras são definidas entre os meses de outubro e dezembro pela Secretaria Municipal de Finanças, responsável pela cobrança do imposto na cidade.
O que você verá:
Aumentos e Reajustes: o que esperar para?
Normalmente a Prefeitura de São Bernardo não realiza mudanças nas regras e na forma como o imposto é cobrado. Dessa forma, não são esperadas mudanças e os contribuintes poderão se preparar para o pagamento do IPTU São Bernardo do Campo tomando como base as informações abaixo:
O imposto geralmente não sofre um aumento real. O que normalmente ocorre é apenas uma atualização de acordo com o acúmulo da inflação no país nos últimos doze meses.
Para isso é utilizado o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, calculado e divulgado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Isenção IPTU São Bernardo do Campo: quem tem direito?
De acordo com as regras e a legislação atual, algumas situações dão direito à isenção do IPTU São Bernardo com Campo, podendo ser parcial ou total. Veja abaixo cada uma delas:
Isenção IPTU Aposentados, Pensionistas, BPC
Aposentados, Pensionistas e Beneficiários do BPC podem ter isenção de 50% do IPTU e Taxas Anexas, desde que cumpram os requisitos abaixo:
O contribuinte deve ser proprietário, coproprietário, compromissário, usufrutuário ou cessionário de um único imóvel em São Bernardo do Campo;
- A área do imóvel deve estar limitada a 1.000,00 m² (mil metros quadrados) de área de terreno e 300,00 m² (trezentos metros quadrados) de área construída.
- O contribuinte deve residir no imóvel.
- A renda bruta não deve ultrapassar o valor equivalente a 2,5 (dois e meio) salários mínimos, considerando a renda total de benefícios previdenciários e sociais.
O pedido pode ser feito pelo site ou também presencialmente, nas Unidades do Atende Bem (necessita de agendamento).
Imóvel com Cobertura Vegetal ou com produção de hortifrutigranjeiros
Há isenção de até 80% (oitenta por cento) do IPTU São Bernardo quando se tratar de imóvel com cobertura vegetal significativa (preservação de espécies nativas como a mata atlântica, por exemplo). A regra também vale para imóveis com produção de hortifrutigranjeiros, desde que a produção ocorra em pelo menos, 30% da área da propriedade.
A isenção neste caso é exclusivamente para o IPTU, não contemplando as demais taxas.
O pedido também pode ocorrer de forma online ou presencial, da forma que for mais cômodo para o contribuinte.
Isenção Automática IPTU (pelo valor venal)
Há ainda isenção automática do IPTU SBC para contribuintes que se enquadrem em algumas regras:
- possuidores de um único imóvel no município
- uso exclusivamente residencial
- valor venal do imóvel igual ou inferior ao limite estabelecido anualmente pela Prefeitura
Geralmente esta medida beneficia famílias carentes, possuidoras de imóveis de baixo valor venal.
Consulta e 2ª Via IPTU São Bernardo do Campo
A Prefeitura Municipal deve iniciar a entrega de todos os carnês nas residências dos contribuintes ainda antes do final do ano. Isto ocorre porque o calendário de vencimentos tem início geralmente já nos primeiros dias de janeiro.
Quem tiver problemas no recebimento do carnê poderá emitir 2ª Via do IPTU São Bernardo do Campo com rapidez e facilidade através da internet, no site oficial da Prefeitura, disponível no endereço eletrônico saobernardo.sp.gov.br/.
Para emissão de 2ª Via será necessário informar o número de inscrição do imóvel e o CPF (ou CNPJ, se for o caso) do proprietário.
IPTU Digital
Visando trazer ainda mais comodidade e evitar custos desnecessários, a Prefeitura lançou o IPTU Digital São Bernardo do Campo.
Agora o contribuinte tem a opção de receber o seu carnê de IPTU diretamente em seu e-mail, de forma pratica, moderna, sustentável, consciente e econômica, conforme adiantou a própria Prefeitura.
Quem fizer o cadastro receberá o carnê diretamente no e-mail, inibindo a impressão e envio de carnê físico. A adesão está disponível pelo site oficial.
Pagamento e Descontos IPTU SBC
Os contribuintes que pagarem o IPTU à vista, até o vencimento da primeira parcela, terão novamente direito ao abatimento sobre o valor total do imposto.
Quem preferir poderá parcelar o pagamento, em até doze vezes, com parcelas em valores iguais e vencimentos de janeiro a dezembro, mas sem direito a desconto.
IPTU SBC Atrasado? Veja como pagar!
O IPTU atrasado pode ser pago nos mesmos locais de recebimento do imposto quando está em dia.
No entanto, se estiver fora do mês de vencimento, será preciso emitir a 2ª via atualizada, conforme mostramos acima.
Lembramos que deixar atrasar o IPTU faz com que ele fique mais caro, pois há atualização monetária, multa de mora de 0,16667% ao dia (limitada a 5%), além de juros moratórios de 1% ao mês calculado sobre o débito atualizado.