Os contribuintes proprietários de imóveis na extensão urbana do município de Santa Maria, localizada no interior do Estado do Rio Grande do Sul, poderão conferir a seguir informações importantes sobre reajustes, descontos, pagamentos do IPTU Santa Maria.
O IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem todas as suas regras definidas e divulgadas todo ano a Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Santa Maria – RS.
O que você verá:
O cálculo do IPTU é, em resumo, a multiplicação do valor venal do imóvel com a alíquota correspondente. O valor venal, isto é, valor de mercado, é definido por setor técnico da Prefeitura. Por outro lado, as alíquotas são definidas por lei municipal, em função da categoria e característica de cada imóvel.
Para o IPTU Santa Maria não são aplicadas normalmente grandes mudanças nas regras de pagamento. Uma das poucas mudanças está relacionada a um reajuste, previsto pela legislação vigente no município.
Assim, o IPTU certamente não haverá um aumento real, mas apenas um reajuste de acordo com o acúmulo da inflação nos últimos doze meses no país, conforme calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
O pagamento do imposto poderá ser efetuado em Cota Única, com direito a desconto e vencimento já no início do ano, da mesma forma que todos os últimos exercícios.
Além do desconto por antecipação, existe também um desconto para bons pagadores, O Prêmio Adimplência. Quem pagou o IPTU em dia nos últimos dois anos garante descontos automaticamente no cálculo do IPTU. Porém, que pagou em dia e em cota única nos dois anos anteriores ganha um desconto ainda maior.
O parcelamento pode ser realizado em até onze vezes, mas sem direito a descontos. Os vencimentos se dão durante os meses do ano. As datas de pagamento constam nos carnês entregues nos endereços e também podem ser conferidos no site da Prefeitura.
A quantidade de parcelas pode ser inferior a onze em alguns casos, pois o valor mínimo de cada parcela do imposto deve equivaler a, pelo menos, 10 Unidades Fiscais Municipais (UFMs).
O pagamento poderá ser efetuado nas agências bancárias credenciadas até a data de vencimento informada nos próprios carnês de pagamento. A saber, são elas:
Os carnês deverão ser entregues até o fim de dezembro a todos os contribuintes. A entrega será realizada pelos Correios. No entanto, antes mesmo da entrega a consultar estará disponível, conforme abaixo.
Os contribuintes poderão retirar a 2ª Via do IPTU Santa Maria no site oficial da Prefeitura, ou ainda na Sede da Secretaria de Finanças, apresentando um carnê de exercício anterior.
Para emitir a segunda via pelo site siga os passos abaixo:
O número do cadastro do imóvel pode ser encontrado nas guias do IPTU dos anos anteriores. Caso não possua o número de cadastro entre em contato com a PMSM pelo telefone (55) 3921-7078 ou pelo e-mail iptusantamaria@gmail.com.
Caso seja preciso de atendimento presencial, procure o Centro Administrativo (Rua Venâncio Aires, 2.277, no 1º andar, nos guichês identificados), de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h.
Em caso de dúvida, contate o setor responsável pelo telefone (55) 3921-7032.