Início de mais um ano chegando: é o momento de pagar o IPTU Ribeirão Preto, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
A seguir o contribuinte pode conferir as principais informações a respeito do IPTU da cidade de Ribeirão Preto, localizada no interior do Estado de São Paulo, como reajustes, descontos, pagamento, vencimentos, como obter a 2ª Via do IPTU Ribeirão Preto.
O que você verá:
O que é o IPTU?
O IPTU é devido a todo e qualquer imóvel localizado em zona ou extensão urbana dos municípios brasileiros. Alguns imóveis recebem isenção, de acordo com a legislação de cada município.
Em Ribeirão Preto, todo ano geralmente entre os meses de outubro e dezembro, a Prefeitura, através da Secretaria da Fazenda, divulga as regras de pagamento do IPTU para o ano seguinte.
O exercício do IPTU Ribeirão Preto geralmente tem a cobrança semelhantemente ao ano anterior, sendo mantidas as mesmas regras e condições de recolhimento e pagamento.
Reajustes e Aumento
Não é esperado que o IPTU Ribeirão Preto sofra um aumento real. Assim, o reajuste normalmente ocorre somente segundo o acúmulo da inflação nos últimos doze meses de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Caso o imóvel tenha recebido melhorias, construções e ampliações, é comum que o seu IPTU tenha um aumento superior à inflação, pois o cálculo do valor do imposto leva em conta o valor venal da propriedade.
De toda forma, aqueles que discordarem do valor cobrado poderão solicitar a revisão do cálculo no Poupatempo.
Pagamento e Descontos IPTU Ribeirão Preto
O pagamento do IPTU poderá ser realizado das seguintes formas:
O pagamento à vista conta com desconto. O percentual de desconto já aplicado no boleto da cota única recebido em casa, por e-mail (IPTU Digital), ou emitido pelo site. Basta pagar até o vencimento para ter o abatimento.
A segunda opção é o parcelamento do IPTU Ribeirão Preto em até doze parcelas mensais e sem desconto. Os vencimentos ocorrem em meses consecutivos.
O contribuinte deve efetuar o pagamento do imposto na rede bancária credenciada até a data de vencimento. Caso algum boleto esteja atrasado, basta emitir uma 2ª via atualizada pelo site oficial, conforme abaixo.
Consulta e 2ª Via IPTU Ribeirão Preto
Os carnês de pagamento deverão ser entregues pelos Correios de acordo com o CEP do contribuinte, com antecedência às datas de vencimento da Cota Única e parcelas.
Como pode haver extravios, é possível que o contribuinte não receba seu carnê, e assim a 2ª Via do IPTU deverá ser retirada no site oficial da Prefeitura, localizado no seguinte endereço eletrônico: www.ribeiraopreto.sp.gov.br. Depois, basta escolher a seção IPTU e a opção 2ª Via.
IPTU Digital
Outra opção é fazer adesão ao IPTU Digital, que basicamente consiste em enviar ao contribuinte os seus carnês por e-mail, não sendo emitido um carnê físico.
Para fazer a adesão basta acessar a página do IPTU Digital e fazer o cadastro.
Isenção do IPTU Ribeirão Preto
De acordo com a legislação vigente, há uma série de condições que podem beneficiar os contribuintes e imóveis com a isenção do IPTU de Ribeirão Preto.
São previstas isenções para:
- Aposentado
- Pensionistas e aos Beneficiados pelo LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social)
- Invalidez
- Pessoas Incapacitadas
- Portadores de HIV e Hansenianos
- Viúvas e Viúvos
- Menor Órfão
- Imóveis com até 60 m² de Área Construída
Esses acima são os principais tipos de isenção. É necessário ainda ter apenas um imóvel na cidade e atender a critérios de renda e valor venal do imóvel.
- Além dos casos acima, também está prevista na legislação a isenção para:
- Associação Esportiva
- Associações Beneficentes
- Associações de Classe e de Bairros
- Ex-combatente
- Imóveis com Ocorrência de Enchente
- Sindicato
Todos os tipos de isenção necessitam de requerimento, que pode ser baixado na internet, no site da Prefeitura. Posteriormente o requerimento preenchido e toda a documentação exigida deve ser apresentada no Poupatempo para análise.