Mais um ano se aproxima, bem como os compromissos financeiros comuns a esta época. Por isso, abaixo você poderá obter informações a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o IPTU de Presidente Prudente, no Estado de São Paulo.
O que você verá:
A Secretaria Municipal de Finanças é a responsável pela cobrança do IPTU na cidade. Através dela é que são divulgadas as regras, inclusive sobre reajustes para o exercício. Além disso, é a pasta que coordena o lançamento do imposto, calculando os valores dos imóveis e suas alíquotas correspondentes.
Em resumo, o cálculo do IPTU é o resultado da multiplicação do valor venal da propriedade pela sua alíquota. Assim, caso o imóvel receba alguma melhoria, naturalmente o seu imposto pode ficar mais caro.
Por outro lado, mesmo quando não há qualquer alteração no valor do imóvel, ainda assim ele pode ter o IPTU mais alto. Isso porque anualmente o IPTU de Presidente Prudente, bem como de outras cidades em todo o país, é reajustado. Este reajuste ocorre, geralmente, de acordo com o acúmulo da inflação.
As demais regras do IPTU devem seguir sem alterações, sendo mantidos os prazos de pagamento, condições para isenção e descontos.
De acordo com a Prefeitura, o prazo para o pedido de isenção do IPTU Presidente Prudente vai de 1º de outubro a 30 de novembro. Assim, caso aprovada, a isenção se refere ao ano seguinte.
Conforme a legislação municipal, podem requerer o benefício apenas os contribuintes que atenderem aos requisitos previstos na legislação, que são:
Neste caso, o interessado deve ser proprietário de apenas um imóvel, que deve ter área inferior a 70m². Além disso, ele deve ser exclusivamente de uso exclusivo residencial não pode existir qualquer tipo de débito atrasado.
As mesmas regras acima devem ser observadas pelos aposentados ou pensionistas para obter isenção do IPTU. Além disso, a renda familiar mensal não pode ultrapassar 578 UFM’s (Unidade Fiscal Monetária).
O pedido deve ser efetuado pessoalmente na Coordenadoria Fiscal e Tributária, que fica no térreo da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Serão encaminhados às residências os carnês do IPTU. Serão mais de 130 mil lançamentos, todos entregues pelos Correios com antecedência aos prazos de pagamento.
Os contribuintes que não receberem o documento poderão solicitar a 2ª Via IPTU Presidente Prudente na Coordenadoria Fiscal e Tributária. O carnê poderá ser emitido também no site da Prefeitura.
Os vencimentos têm início já nos primeiros meses do ano, quando os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, como em todos os anos, terão direito a desconto.
Também haverá a possibilidade de parcelamento, mas sem direito a descontos. Caso opte pelo parcelamento, o pagamento do IPTU Presidente Prudente pode ser efetuado em até dez vezes, desde que cada parcela obedeça ao valor mínimo estabelecido pela Prefeitura.
Os vencimentos ocorrem sempre entre os dias 10 e 28 de cada mês. Todas essas datas estão nos carnês recebidos ou emitidos no site.
De acordo a Prefeitura, o IPTU poderá ser pago nos seguintes bancos:
Os correntistas destas instituições podem pagar diretamente pelos aplicativos, internet banking e caixas eletrônicos.
Quando o contribuinte deixa o IPTU Presidente Prudente atrasado ele perde o desconto oferecido para quitação em cota única. Além disso, passa a acumular juros e multas, tornando o débito cada vez maior.
O CPF ou CNPJ do responsável pelo pagamento pode ser negativado, o débito pode ser protestado e inscrito em Dívida Ativa, gerando restrições também no imóvel.
Para pagar o IPTU Presidente Prudente atrasado emita uma segunda via atualizada, conforme mostramos anteriormente nesta página.
Se a dívida for de anos anteriores e necessitar de parcelamento, o correto a se fazer é acessar o Pague Já para gerar boleto e até mesmo obter descontos sobre juros e multas, de acordo com as regras vigentes.