O IPTU Pelotas, com a chegada do fim do ano, sempre tem suas informações divulgadas pela Prefeitura Municipal, através de sua Secretaria de Fazenda, responsável pela arrecadação do imposto na cidade.
Aqui neste artigo os proprietários de imóveis na extensão urbana da cidade poderão acompanhar todas as novidades a respeito do IPTU Pelotas. Confiram:
O que você verá:
Cálculo do Valor do IPTU Pelotas e Reajustes
É de costume que as regras de cobrança não tenham novidades, devendo ser mantidas as mesmas do último exercício.
Neste mesmo sentido, geralmente não há um aumento real. Assim, o que normalmente ocorre é apenas uma atualização de acordo com o acúmulo da inflação no país nos últimos doze meses.
O percentual de reajuste é o calculado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, através do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, que é o índice oficial da inflação no Brasil.
Lembrando que o valor do IPTU Pelotas é calculado considerando o valor venal do imóvel e a alíquota correspondente. Sendo assim, caso a propriedade tenha valorização acima da inflação é comum que o seu imposto também seja mais caro.
As demais regras, como formas de pagamento, descontos concedidos e isenção, também são mantidas pela Prefeitura de Pelotas RS.
Isenção IPTU Pelotas: quem pode pedir?
De acordo com a legislação vigente, alguns contribuinte podem ter a isenção do IPTU em Pelotas. São os casos dos imóveis abaixo:
- De propriedade de ex-combatentes das Forças Armadas, que atuaram na Segunda Guerra Mundial ou de suas viúvas.
- Territoriais em que houver construção de edificação nova devidamente licenciada, desde que a área a ser construída não seja inferior a 7,5% da área do terreno. Nestes casos:
- a) O benefício deste inciso se extingue com a conclusão da obra e tem prazo máximo de 02(dois) anos.
- b) O benefício deste inciso não se aplica às obras parciais e será extinto no caso de paralisação da obra.
- De loteamentos regulares, enquanto perdurar sua execução, pelo prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez e de igual período, a critério do Poder Executivo.
- Cujo valor do imposto seja igual ou inferior a 20% (vinte por cento) da URM.
- Sujeitos à depreciação por estarem localizados em logradouros públicos em zona alagadiça crônica.
- De proprietário, possuidor de um único imóvel utilizado como residência com valor venal de até 3.500 (três mil e quinhentas) URMs. Neste caso, a renda mensal do casal, quando for o caso, não pode ultrapassar duas vezes e meia o salário mínimo nacional. Deve ainda ser aposentado ou com 65 anos ou mais.
- Construídos através do Programa Minha Casa Minha vida e destinados ao Estrato 01, ou seja, para famílias com renda de até 03 (três) salários mínimos.
Para pedir a isenção do IPTU de Pelotas o contribuinte precisa acessar o site da Prefeitura, selecionar a aba no menu ‘Serviços de IPTU’, fazer o login e selecionar a opção ‘Isenção de IPTU’.
Serão solicitados os documentos necessários de acordo com a opção de isenção escolhida no formulário.
Como pagar o boleto do IPTU?
Os descontos são oferecidos para quem pagar o imposto à vista em uma única parcela (Cota Única).
Por fim há a opção de parcelamento. Quem optar por parcelar, em até dez vezes, deverá pagar as cotas ao longo do ano, mensalmente. Lembramos que no caso de parcelamento não há direito a descontos.
Onde pagar o IPTU (Bancos Conveniados)
O pagamento pode ser feito com o boleto recebido pelos Correios ou emitido pelo site, conforme mostraremos abaixo.
As instituições que recebem são:
- Banrisul
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal e lotéricas.
De acordo com a Prefeitura, os correntistas do Banco do Brasil têm ainda a opção de pagar o IPTU diretamente em suas contas, sem a necessidade de emitir o boleto.
IPTU Atrasado em Pelotas: como pagar?
Caso o contribuinte perca a data de pagamento, automaticamente perderá também o direito ao desconto pela antecipação (cota única). Além disso, seu débito ficará cada vez maior, devido à incidência de juros, multa e correção monetária.
Para regularizar o seu IPTU atrasado, basta emitir uma 2ª via atualizada, conforme a seção abaixo. Se for necessário renegociar dívidas de anos anteriores, talvez seja preciso entrar em contato com a Secretaria responsável pelo imposto. Os dados de contato estão disponíveis no final desta mesma página.
Como emitir a 2ª Via do Boleto IPTU Pelotas?
Os carnês começarão a ser entregues ainda em dezembro, com antecedência aos vencimentos em cota única e primeira parcela.
Quem não receber o seu carnê para pagamento deverá procurar a Secretaria Municipal da Fazenda ou acessar pelo site da Prefeitura para emitir a 2ª Via do IPTU Pelotas.
A Prefeitura lembra que a partir da segunda parcela o contribuinte deverá imprimir as guias por meio do site informado acima. Será necessário informar o número da inscrição do imóvel, que pode ser encontrado em carnês de anos anteriores.
Caso o contribuinte não tenha acesso à internet ou encontre alguma dificuldade na emissão pelo link fornecido acima, pode ir até a Secretaria da Fazenda (SMF), na rua Santos Dumont, 149, e solicitar o carnê.
Contato da Prefeitura de Pelotas
Contribuintes que tiverem dúvidas poderão saná-las entrando em contato com a Secretaria de Fazenda, situada à rua Santos Dumont, 149.
Outra opção é ligar no telefone de contato da Secretaria, que é o (53) 3309-5900.