Sempre que um novo ano começa, é tempo de pensar no pagamento das contas e na regularização de despesas comuns da época, como é o caso dos impostos.
Entre estes compromissos está o pagamento do IPTU de Florianópolis – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Ele é obrigatório para quem tem a propriedade, posse ou domínio útil de imóveis localizados em zona urbana de todos os municípios brasileiros.
Abaixo poderão se manter atualizados os contribuintes da capital do Estado de santa Catarina. Confira as informações do IPTU Florianópolis.
O que você verá:
Reajustes e Aumentos do IPTU Florianópolis
Geralmente o imposto não tem um aumento real. Mas mesmo assim o seu valor é maior, pois ele é atualizado conforme a inflação, da mesma forma que nos últimos anos. Assim, é utilizado o IPCA para reajustar o valor do IPTU de Floripa.
É preciso lembrar que em alguns casos os valores podem sofrer alteração além do acúmulo inflacionário. Isso porque, como trataremos abaixo, o valor do imposto está diretamente ligado ao valor do imóvel.
Imóveis que receberam uma grande construção ou reforma e tiveram significativa alteração de valor, por exemplo, podem pagar IPTU Florianópolis mais caro.
Como funciona o cálculo do IPTU?
O IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel (valor de mercado), suas condições, características e seus usos.
De acordo com a legislação, o valor venal é o valor pelo qual um bem é comercializado, com pagamento à vista, em condições normais de mercado.
Para se chegar ao valor venal do imóvel são considerados fatores como:
- O tamanho do terreno
- A localização do terreno na Planta Genérica de Valores
- A área construída
- A qualidade/tipo de acabamento desta construção
Sobre o valor venal é aplicada uma alíquota, determinada pelo artigo 228 da Lei Complementar 007/97, disponível no site da Prefeitura de Florianópolis.
Veja também: Como fazer o cálculo do seu IPTU.
Isenção do IPTU
Em alguns casos a lei prevê a possibilidade de isenção no IPTU de Florianópolis SC. São os principais deles:
- Imóvel residencial que seja a única propriedade em nome do contribuinte, ocupado como moradia, com área construída de até 70m², desde que observadas as demais regras do IPTU Social.
- Imóveis residenciais, que sejam única propriedade ou posse de pescador ou lavrador que não tenha outra fonte de renda.
- Viúvas, que tenham a pensão do ex-cônjuge como única fonte de renda e ocupam o imóvel, junto aos seus beneficiários.
Consulta e 2ª via IPTU Florianópolis
O contribuinte receberá em sua residência com antecedência às datas de vencimento o carnê para pagamento do imposto.
Aquele que encontrar problemas no recebimento poderá emitir a 2ª via IPTU Florianópolis. Basta acessar o site oficial da Prefeitura, no endereço eletrônico https://www.pmf.sc.gov.br/.
Posteriormente, ao informar os dados solicitados, neste link também será possível realizar consultas diversas sobre o imposto.
A Prefeitura lembra que em alguns casos o IPTU não é enviado para o contribuinte. Veja as situações abaixo:
- Imóveis vinculados às imobiliárias – As próprias imobiliárias vinculadas fazem a emissão dos documentos de arrecadação (DAM) pelo site da PMF.
- Imóveis cujo contribuinte está cadastrado com número provisório de CPF ou CNPJ, o que impede a geração do Documento de Arrecadação.
- Imóveis com endereço incompleto, por exemplo, faltando número.
Nos dois últimos casos é preciso realizar uma atualização dos dados cadastrais. O prédio do Pró-Cidadão do Centro fica localizado na Rua João Pinto, nº 156.
Datas de Vencimento e Descontos
Através da consulta conforme descrito acima será possível conhecer todas as datas de vencimento e também os percentuais de descontos oferecidos em caso de pagamento em cota única do IPTU de Floripa. Essas informações também já constam nos carnês entregues nas residências.
Cota Única e Parcelamento IPTU Florianópolis
Há normalmente quatro opções de pagamento do IPTU na capital catarinense. Três delas são de pagamento à vista, em cota única no início do ano. Quanto antes o pagamento maior o desconto oferecido pela Prefeitura.
Quem preferir poderá pagar parcelado, em até 10 vezes e sem juros, mas também sem direito a descontos como na cota única.
Contato para Atendimento
Caso necessite de atendimento o contribuinte pode entrar em contato através do telefone 0800 000 0844,
- Canasvieiras: Rua José Rosa, 408
- Centro: Rua João Pinto, 156, Centro, Cep: 88010-420
- Continente: Rua João Ev. Da Costa, 827, Coloninha
- Ingleses: Est. Dom João Becker, 145
- Lagoa da Conceição: Rua Crisógono Vieira da Cruz S/N, (ao lado do TILAG)
- Rio Tavares: Antonio Luiz Maria Gonzaga, 4734
Para atendimento presencial é preciso realizar o agendamento prévio. Acima estão listadas as unidades de atendimento Pró-Cidadão para sua escolha.