A seguir o contribuinte poderá conferir importantes informações referentes a reajustes, descontos, pagamentos, vencimentos e como obter a 2ª via do IPTU Diadema.
Além disso, confira as regras e como pedir a isenção do pagamento do imposto, benefício que está previsto para milhares de contribuintes na legislação municipal.
O que você verá:
O IPTU é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, cobrado anualmente dos proprietários ou posseiros de imóvel localizado em zona ou extensão urbana dos municípios brasileiros.
Na cidade de Diadema, localizada no interior do Estado de São Paulo, todos os anos a Secretaria Municipal de Finanças, órgão responsável pela arrecadação do município, divulga as regras de pagamento do IPTU para o ano seguinte. Geralmente, as informações são divulgadas entre os últimos meses do ano, para início de cobrança logo depois, já no começo do ano.
Normalmente não são realizadas grandes mudanças nas regras do imposto. Assim, o IPTU Diadema não deve sofrer um aumento real.
O reajuste acontece somente segundo o acúmulo da inflação nos últimos doze meses, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
O pagamento do IPTU poderá ser efetuado de duas maneiras:
O vencimento da cota única será no mesmo dia do vencimento da primeira parcela, variando conforme a localização do imóvel na cidade.
Lembramos que os percentuais de desconto e as datas exatas de vencimento da cota única e das parcelas podem ser alteradas a critério da Prefeitura.
Mas não se preocupe, pois todas as datas de vencimento constam nos carnês enviados aos endereços dos contribuintes. Além disso, pelo site oficial é possível fazer a consulta e a emissão de segunda via dos boletos, que também contêm todos os dados. Veja no final desta página como emitir a 2ª via e consultar o seu IPTU.
Estão isentos de pagar o imposto os aposentados, pensionistas, deficientes físicos, emancipadores do município, ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, pessoas jurídicas declaradas de utilidade pública, conforme leis específicas.
Para fazer a solicitação do benefício o contribuinte deverá se dirigir à Central de Atendimento com os documentos pessoais e o carnê do IPTU Diadema.
Mas atenção: há um prazo estabelecido para o pedido. Se o pedido for de revisão em caso de discordância de valor cobrado o prazo é de 15 dias após o vencimento da primeira parcela/cota única. Já nos casos do pedido de isenção o prazo é de 60 dias após os primeiros vencimentos.
O carnê de pagamento deverá ser entregue para os contribuintes de acordo com o CEP até a data de vencimento.
Em caso de problemas no recebimento do carnê de recolhimento o contribuinte poderá emitir a 2ª via do IPTU Diadema no site oficial da Prefeitura, bastando seguir o nosso passo a passo abaixo:
Outra forma é buscar atendimento presencial, na Central de Atendimento/Poupatempo, localizada na Rua Amélia Eugênia, 397, ou por meio do telefone 4056-8066.