O IPTU Caxias do Sul RS é um dos compromissos dos cidadãos a partir do início do ano. Estar preparado para o seu pagamento é a melhor forma para aproveitar os descontos oferecidos pela Prefeitura.
A seguir o contribuinte pode conferir importantes informações a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o IPTU de Caxias do Sul, cidade localizada no interior do Estado do Rio Grande do Sul. Será possível obter informações de reajustes, descontos, pagamentos, como obter a 2ª Via do IPTU.
O que você verá:
Sobre a atualização e reajuste do IPTU
A Prefeitura, através da Secretaria da Receita Municipal, todo ano divulga as regras de pagamento do imposto para o exercício seguinte, geralmente entre os meses de outubro e dezembro.
É importante que o contribuinte esteja antecipadamente ciente de como será o calendário de pagamento. Geralmente não são adotadas mudanças nas regras de pagamento em relação ao ano anterior e isso facilita ainda mais para que o contribuinte pague no prazo e aproveite as oportunidades.
O Valor Venal do Imóvel, utilizado para cálculo do imposto, é atualizado anualmente através de Decreto, conforme prevê o Código Tributário do Município.
Geralmente o IPTU de Caxias do Sul não sofre um aumento real. Assim, o reajuste ocorre segundo o acúmulo da inflação no último ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
Pagamento e Descontos IPTU Caxias do Sul
O contribuinte pode optar por duas formas de pagamento:
Primeiramente a cota única do IPTU Caxias do Sul, ou pagamento à vista, que conta com descontos e normalmente tem mais de uma opção de pagamento e vencimento. Cada data de vencimento da cota única tem um desconto oferecido, e quanto antes o pagamento, maior o abatimento.
Outro ponto importante: quem está em dia com suas obrigações com o IPTU tem descontos maiores do que aqueles que estão inadimplentes.
Outra forma de efetuar o pagamento é através do parcelamento do imposto em até quatro vezes sem desconto, com vencimentos em meses consecutivos e parcelas de valor igual.
Valor do IPTU e Onde Pagar
O valor do IPTU Caxias do Sul já é automaticamente calculado e lançado pela Prefeitura. Todos os dados do cálculo, bem como as datas de vencimento e percentuais de desconto, estarão disponíveis nos boletos e também no site.
O contribuinte deve se dirigir à rede bancária credenciada ou nos seus correspondentes autorizados para quitar o seu imposto:
- Banco Bradesco S/A;
- Banco do Brasil S/A;
- Banco Cooperativo Sicredi S/A;
- Banco Itaú S/A;
- Banco Santander S/A;
- Banrisul e estabelecimentos Conveniados;
- Caixa Econômica Federal e Agências Lotéricas;
- Sicoob.
IPTU Caxias do Sul atrasado e Dívida Ativa
Se pagar o IPTU atrasado em Caxias do Sul, o contribuinte terá 0,10% de multa ao dia, se o recolhimento for efetuado com atraso de até 90 dias, a contar do vencimento. O percentual se fixa em 10%, se o recolhimento for efetuado após 90 dias. Além disso, incidirá também juro de mora de 1% ao mês.
Lembrando que tem atrasa com o pagamento do IPTU perde o desconto da Cota Única oferecido e os descontos adicionais para quem está em dia com o imposto na cidade.
Consulta e 2ª Via de Boleto IPTU Caxias do Sul
A entrega dos boletos referentes ao IPTU deverá ocorrer para os contribuintes de acordo com o CEP cadastrado e a entrega deve ser iniciada um mês antes do primeiro vencimento.
O contribuinte que não receber o seu boleto poderá retirar a 2ª Via do IPTU Caxias do Sul no site oficial da Prefeitura, no endereço eletrônico https://www.caxias.rs.gov.br.
A Segunda Via do imposto também pode ser obtida presencialmente nas Subprefeituras, ou na sede da Secretaria da Receita Municipal.
Isenção IPTU Caxias do Sul
De acordo com a Prefeitura, tem direito à Isenção de IPTU o aposentado, pensionista ou inativo com mais de 60 anos, aposentado por invalidez sem limite de idade ou beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. Nesses casos acima, é preciso:
- ser proprietário ou usufrutuário de um único imóvel em todo o território nacional, sendo este utilizado como sua residência.
- ter renda familiar total mensal de até três salários mínimos.
- ter os tributos do imóvel quitados ou parcelados.
- que a área do terreno cadastrada seja de até 500m², e a área total da(s) edificação(ões) de até 250m².
- que o valor venal do imóvel não supere o limite estabelecido anualmente pela Prefeitura.
A isenção do IPTU também se estende a portador de neoplasia maligna (câncer), síndrome de imunodeficiência adquirida (AIDS) ou paralisia irreversível e incapacitante proprietário ou usufrutuário do imóvel na matrícula do Cartório de Registro de Imóveis.
Os requisitos são os mesmos listados acima (para aposentados e pensionistas). A única diferença é sobre a renda familiar mensal, que deve ser de até cinco salários mínimos vigentes no país.
Telefone e Endereço para atendimento do IPTU
Busque atendimento, se necessário, no endereço: Rua Alfredo Chaves, 1333 – Centro Administrativo, no bairro Exposição. O atendimento é das 10h às 16h. Já o telefone para contato é o (54) 3218-6000.