IPTU Campo Grande 2024: isenção, atrasado, desconto

A chegada de um novo ano é marcada por pagamentos de impostos comuns ao início do mesmo, como é o caso do IPTU Campo GrandeNa capital do Estado do Mato Grosso do Sul já possível buscar informações sobre as regras e não perder nenhuma novidade sobre o IPTU.

Os contribuintes poderão acompanhar abaixo informações sobre o IPTU Campo Grande, como consultas, 2ª via, vencimentos e descontos.

O que é e como funciona o IPTU?

IPTU Campo Grande MS

O IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é cobrado anualmente dos contribuintes em todos os municípios do Brasil.

A responsabilidade de legislar, definir as regras e realizar a devida divulgação sobre o imposto é da administração municipal. Em outras palavras, é atribuição da Prefeitura e Câmara de Vereadores.

Resumidamente, basta ter a propriedade, posse ou domínio útil de imóveis localizados em zona ou extensão urbana dos municípios brasileiros para ser tributado.

Em alguns casos há isenção. No entanto, estas regras variam muito, de acordo com as leis de cada município. Veja abaixo algumas das regras de isenção em Campo Grande.

Isenção do IPTU Campo Grande para aposentados

ISENÇÃO IPTU

Têm direito à isenção do IPTU os aposentados e pensionistas, desde que:

  • Possua imóvel com valor igual ou inferior ao estabelecido e divulgado anualmente pela Prefeitura
  • Não possua nenhum outro imóvel dentro do município de Campo Grande – MS
  • Resida no imóvel objeto da isenção
  • Tenha renda de até 02 (dois) salários mínimos

A solicitação deve ocorrer na Prefeitura mediante apresentação de toda documentação que comprove as condições exigidas para a isenção. Devem ser apresentados também documentos pessoais e do imóvel.

Reajuste e Aumento IPTU

IPTU

Na capital sul-mato-grossense normalmente não são feitas alterações para o IPTU em relação ao ano anterior, o que causa certo alívio na população. Por outro lado, há reajuste inflacionário, conforme você pode conferir abaixo.

Todos os anos a Prefeitura realiza a atualização dos valores do IPTU. Na verdade trata-se do reajuste de acordo com a inflação acumulada no país nos últimos doze meses.

Portanto, é utilizado o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Este índice é calculado e divulgado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Apesar disso, o aumento pode ser maior que a inflação para imóveis que tiveram ampliações, reformas e construções. Com o valor venal mais alto para esses imóveis, naturalmente o imposto também será mais caro.

Veja também: Como calcular o valor do seu IPTU.

Pagamento e Descontos IPTU Campo Grande

ISENÇÃO IPTU

Os contribuintes adimplentes com a Fazenda Pública Municipal têm descontos sobre o valor total do imposto.

O pagamento do IPTU Campo Grande à vista antecipado, em seu primeiro vencimento,  concede descontos ao contribuinte.

Outra opção é o pagamento parcelado, em até doze vezes, com vencimentos mensais. Nesta opção, no entanto, não há concessão de desconto. Para parcelamento, o valor não deve ser inferior a R$50,00. Dessa forma, o IPTU pode ser parcelado em:

  • Parcela única: até R$ 50 (cinquenta reais);
  • Duas parcelas: acima de R$ 50 até R$ 100;
  • Três parcelas: acima de R$ 100 até R$ 150;
  • Quatro parcelas: acima de R$ 150 até R$ 200;
  • Cinco parcelas: acima de R$ 200 até R$ 250;
  • Seis parcelas: acima de R$ 250 até R$ 300;
  • Sete parcelas: acima de R$ 300 até R$ 350;
  • Oito parcelas: acima de R$ 350 até R$ 450;
  • Nove parcelas: acima de R$ 450 até R$ 500;
  • Dez parcelas: acima de R$ 500 até R$ 550;
  • Onze parcelas: acima de R$ 550 até R$ 600;
  • Doze parcelas: acima de R$ 600.

IPTU AZUL Campo Grande

Há uma lei na capital sul-mato-grossense que beneficia os contribuintes que nos últimos anos pagaram o IPTU em dia. Trata-se do IPTU AZUL, que concede descontos adicionais a este público.

A concessão deste benefício é automática, já sendo calculada no lançamento do imposto.

Datas de Vencimento do IPTU Campo Grande

As datas de vencimento constam nos carnês recebidos em casa, onde também são detalhados quais os descontos oferecidos para cada opção de pagamento.

Confira as datas estabelecidas pela Prefeitura no nosso passo a passo abaixo.

Consulta e 2ª via IPTU Campo Grande

2ª VIA IPTU

Os boletos para pagamento são enviados aos endereços dos contribuintes com antecedência aos vencimentos previstos.

Quem tiver problemas no recebimento dos boletos poderá efetuar consultas e emitir 2ª via do IPTU Campo Grande no site oficial da Prefeitura, disponível no endereço eletrônico https://www.capital.ms.gov.br/.

Após acessar este link, clique na opção “Guias e Segunda Via”. Agora forneça a “Inscrição Municipal”, que pode ser encontrada em carnês de anos anteriores.

Outra opção para obter informações do IPTU Campo Grande é se dirigir até um dos Postos de Atendimento, Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou discar 156 e também o 4042-1320.