Se você é responsável pelo pagamento do IPTU Belo Horizonte, mantenha-se informado abaixo e esteja preparado para a cobrança desse imposto.
O IPTU arrecadado pela Prefeitura consiste em uma importante fonte de recursos para que a administração municipal possa realizar obras e serviços à população.
O que você verá:
IPTU Belo Horizonte: o que é e como funciona?
O IPTU é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Ele é devido por qualquer imóvel que esteja localizado em zona urbana de todos os municípios do Brasil.
Não importa se você possui em um lote vago, galpão, prédio, casa, apartamento ou loja: se está localizado na zona urbana do município, está sujeito à cobrança do IPTU, salvo em casos de isenção, a critério da legislação local.
A cobrança do imposto é anual, tendo como base o dia 1º de janeiro de cada exercício. Após o lançamento do IPTU, a Prefeitura envia os carnês de cobrança ou disponibiliza para consulta no site oficial.
Como funciona o cálculo do IPTU?
Em suma, o IPTU de Belo Horizonte é calculado tendo como base o valor venal do imóvel. Ou seja, primeiramente é determinado o valor da propriedade, para depois ser definido o seu imposto total a pagar.
O valor da propriedade vai depender das características do imóvel. Como exemplo temos abaixo alguns fatores que são levados em consideração:
- localização na cidade;
- tamanho do lote;
- área construída;
- qualidade do acabamento;
- fatores externos, como condições da rua/avenida, por exemplo calçamento, saneamento, etc.
Valor do Imóvel e Alíquotas do IPTU
Após o valor venal ser determinado pela área responsável, são aplicadas as alíquotas. Assim, basta multiplicar o valor venal pela alíquota para se chegar ao valor total devido pelo contribuinte.
As alíquotas são estabelecidas pelo Código Tributário Municipal e também variam de acordo com as características do imóvel.
Parece complicado, não é?! Mas na verdade todos esses dados devem estar disponíveis para consulta e verificação nos carnês entregues ou através de consulta no site oficial.
Como pedir revisão do IPTU BH?
Em caso de discordância sobre os cálculos ou valores, pode-se pedir revisão na Secretaria responsável. O pedido de revisão não garante que o valor do IPTU será menor, mas apenas que será refeito o cálculo, e, ao final, o valor poderá ser menor, igual ou até maior do que o inicialmente lançado.
A revisão do IPTU Belo Horizonte pode ser solicitada diretamente pelo site oficial, e também de forma presencial, mas com agendamento prévio, realizado pelo mesmo site.
Pagamento do IPTU Belo Horizonte
Após o recebimento dos carnês em seu endereço, o contribuinte pode efetuar o pagamento na rede bancária da cidade. A quitação pode inclusive ocorrer através de terminais de autoatendimento e aplicativo destas instituições (veja abaixo quais bancos podem receber o IPTU).
Serão enviados para os contribuintes somente as opções de pagamento em cota única, que normalmente pode ser paga em até duas vezes, com direito a desconto.
Quem preferir pagar parcelado deverá emitir a 2ª via do IPTU BH pelo site ou App PBH. O parcelamento não dá direito a descontos e o imposto pode ser dividido em até dez vezes, observado o valor mínimo por cota.
As datas de vencimento constam nos carnês entregues nas residências e também estão disponíveis para consulta, como mostraremos abaixo em nosso passo a passo.
Bancos Credenciados e Autorizados
De acordo com a Prefeitura, são conveniados para recebimento de tributos municipais os seguintes bancos:
- Banco Bradesco S.A.
- Banco Cooperativo do Brasil S.A. – Bancoob
- Banco do Brasil S.A.
- Banco Inter S.A.
- Banco Mercantil do Brasil S.A.
- Banco Safra S.A.
- Banco Santander (Brasil) S.A.
- Caixa Econômica Federal
- Itaú Unibanco S.A
Se você é cliente de um desses bancos, verifique com a instituição quais são os canais disponíveis para recebimento. É possível, inclusive, cadastrar o débito automático do IPTU BH.
Imprimir 2ª Via Guia do IPTU Belo Horizonte
Para emitir a 2ª via de boleto do IPTU Belo Horizonte – MG siga os passos abaixo:
- Primeiramente, acesse o site oficial, disponível em https://prefeitura.pbh.gov.br/
- Vá na opção Emitir Guia
- Na página seguinte, clique em Solicitar
- Informe os dados solicitados (CPF ou CNPJ, CEP ou Índice Cadastral)
- Clique em Executar Pesquisa
Atendimento IPTU
O posto de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda no BH Resolve funciona das 8h às 17h, na rua dos Caetés, 342, Centro.
Mas atenção, pois o atendimento presencial no BH Resolve será realizado apenas para os cidadãos que realizarem agendamento prévio.
A melhor opção é baixar o PBH APP (Atendimento pelo Celular). Com este aplicativo o contribuinte pode solicitar diversos serviços diretamente do seu smartphone, sem precisar sair de casa.