O IPTU de Aracaju (SE) em breve começará a ser cobrado pela Prefeitura da capital sergipana. Os contribuintes recebem em suas casas os boletos e podem pagar parcelado ou até mesmo com descontos, além de poderem ter isenção desse pagamento.
Para se preparar para o pagamento, veja abaixo informações do IPTU Aracaju, conhecendo seus direitos e deveres como cidadão.
O que você verá:
Sobre o IPTU de Aracaju
O IPTU é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Ele é cobrado todos os anos pela Prefeitura dos proprietários de todos os imóveis localizados em zona urbana.
O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, independentemente de sua forma, estrutura e destinação. Assim, todos os tipos de imóveis são cobrados, como casas, apartamentos, lojas, terrenos, prédios e outros.
Os recursos são totalmente revertidos para a própria Prefeitura, que pode utilizá-los para diversas áreas na cidade, como saúde, segurança, limpeza urbana e educação, por exemplo.
Isenção IPTU Aracaju
É importante saber que em alguns casos pode ser concedida a isenção do IPTU Aracaju para alguns imóveis e contribuintes.
De acordo com a legislação vigente, têm direito à isenção em Aracaju principalmente:
- o proprietário ou o titular de imóvel que ceder, gratuitamente, para prestação de quaisquer serviços públicos pelo Município;
- ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, assim considerados os que participaram de operações bélicas, como integrantes do Exército, da Aeronáutica, da Marinha de Guerra, da Marinha Mercante, desde que no mesmo residam e que não possuam outro imóvel, construído ou não. No caso de óbito, estende-se o direito às suas viúvas ou companheiras legalmente reconhecidas;
- o imóvel cujo valor venal seja igual ou inferior ao estabelecido anualmente pela SEMFAZ;
- a pessoa de renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 02 salários mínimos, desde que tenha apenas um imóvel, que nele resida, e que o valor venal também esteja dentro do limite estabelecido anualmente pela Prefeitura.
- o imóvel pertencente a entidade religiosa para prédios de culto.
Descontos IPTU Aracaju: como pagar?
Será possível obter desconto no IPTU Aracaju para aqueles que pagarem o imposto à vista, em cota única no início do calendário de cobrança. O percentual de desconto é ainda maior para aqueles que estão em dia com a Prefeitura.
Outra forma de pagamento é o parcelamento em até dez vezes, desde que cada parcela observe o valor mínimo estabelecido pela SEMFAZ. Por isso, muitas vezes a quantidade de parcelas é diferente entre alguns contribuintes, pois os seus valores também são distintos.
A quantidade de parcelas, valores, descontos e datas de vencimento já estão informadas nos carnês. Basta observar esses dados na hora de pagar o seu IPTU. Também é possível consultar tudo sobre o imposto no site oficial.
Como pagar o IPTU atrasado?
Para reemitir uma parcela do IPTU Aracaju atrasado, basta acessar este ambiente do Portal do Contribuinte, clicar na aba “IPTU”, em seguida “Consulta de Débitos / Emissão de DAM”.
Com o CPF/CNPJ do proprietário do imóvel e o número de Inscrição Municipal (que está no carnê de IPTU como Inscrição Cadastral), é possível atualizar a parcela em atraso, que será gerada com vencimento do dia atual.
Se o débito estiver inscrito em Dívida Ativa e não for possível efetuar o seu pagamento através do site, procure a Secretaria responsável nos contatos listados no final desta página.
No caso de protesto (negativação do nome), favor comparecer no Setor de Protesto da Procuradoria Geral do Município, ou entrar em contato através do e-mail: dca.pgm@aracaju.se.gov.br, a fim de obter orientações quanto ao procedimento para liberação do protesto.
Consulta e 2ª via do IPTU Aracaju
São enviados às residências e endereços cadastrados os carnês para pagamento sempre no início de cada ano. Se por acaso o contribuinte não receber, basta emitir a segunda via seguindo os passos abaixo:
- Primeiramente, acesse o site oficial. (PORTAL DO CONTRIBUINTE);
- Em seguida, escolha no Menu a opção “IPTU” e depois “Consulta de Débito / Emissão de DAM“.
- Por fim informe a “Inscrição Imobiliária” referente ao imóvel e clique em “Pesquisar”.
Para imprimir a 2ª Via do boleto do IPTU, primeiramente é preciso seguir os mesmos passos da consulta (acima). Posteriormente, ao fim da consulta faça o download do documento e a sua impressão.
Atendimento SEMFAZ – IPTU
- Endereço: Praça General Valadão, 341, Centro – Térreo, com atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 08:00h às 14:00h.
- Fone(s): (79) 3179-1100
Seguem acima os dados para que o contribuinte entre em contato com o Departamento de Atendimento ao Contribuinte (SEMFAZ), se for preciso.